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António Carlos Santos

Licenciado em Direito (Coimbra) e em Ciências Político-Sociais (JSCSP, Lisboa), pós-graduado em Direito comparado e Organizações Europeias (Estrasburgo) e mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa).

Jurista assessor principal da DGCI e professor auxiliar convidado do ISEG.
Actualmente Conselheiro Técnico Principal e coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representaçäo Permanente de Portugal em Bruxelas.

Foi, entre outras coisas, Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Govemo Constitucional, Director de Serviços do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do WA, Delegado do Ministério Püblico, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente no III Govemo Constitucional e nos II a IV Governos Provisórios.

Realizou várias missões de cooperação e de assessoria em matérias fiscais e jus-económicas nos PALOPS. Autor ou co-autor de mais de uma trintena de livros e artigos sobre temas fiscais, jus-económicos, laborais e epistemológicos.

bibliografia

Auxílios de Estado e Fiscalidade

Auxílios de Estado e Fiscalidade

Edições Almedina
04-2003
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Legislação do IVA - Anotada

Legislação do IVA - Anotada

Edições Almedina
04-1994
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