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Assembleia da República - Da Constituinte à Actualidade

(1975-2010)

de José António Costa Ferreira 

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Sinopse

I.ª Parte - "A Assembleia Constituinte de 1975-1976"

Quadro da estrutura constitucional transitória pós-Revolução de 25 de Abril, e do contexto político em que ocorreu as suas eleições. A comparação dos dois processos constituintes anteriores da nossa história política - Cortes Constituintes de 1821, após a Revolução Liberal de 1820; e Assembleia Constituinte de 1911, após a implantação da República em 1910. Referência para a formação dos partidos políticos, resultados eleitorais e composição parlamentar da Assembleia Constituinte.

II.ª Parte - "A 5.ª Comissão da Assembleia Constituinte - Organização do Poder Político"

Proposta do articulado, relatório e parecer da respectiva Comissão. O debate em plenário na generalidade e na especialidade do articulado proposto da matéria respeitante a futura Assembleia - designação, estatuto e eleição, competência, atribuições, etc.

Descrição do debate sobre a questão da designação da Assembleia, realçando a proposta de Mota Pinto para designá-la de "Assembleia da República", com a descrição da sua discussão e aprovação em plenário.

III.ª Parte - "Carlos Alberto da Mota Pinto" Resenha biográfica do homem e do político. Nela se descreve o seu percurso partidário e político, como Deputado Constituinte e deputado à Assembleia da República, bem como os cargos governativos exercidos e seus contextos, e o seu pensamento político.

IV.ª Parte - "A Assembleia da República" Definição e estatuto à luz da Constituição da República Portuguesa, como órgão de soberania. A história da instituição parlamentar portuguesa, confrontando a actual Assembleia da República com o Congresso da República, que reunia a Câmara do Deputados e o Senado - na I República, e a Assembleia Nacional e Câmara Corporativa - no Estado Novo. O sistema eleitoral - organização dos círculos eleitorais, número e distribuição de deputados, e modo de eleição. E ainda, e as sete revisões constitucionais (1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005) na matéria a ela respeitante.

Excertos
Esta obra, no âmbito da história parlamentar portuguesa, surgiu na sequência da investigação levada a cabo para a realização de “O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte de 1975-76”.

Trabalhando os Diários da Assembleia Constituinte “esbarrei” com esta história, que prontamente captou o meu maior interesse.

Pesquisando e indagando diversas pessoas, políticos e deputados, depressa percebi que ela se encontrava “encerrada” naqueles diários e era desconhecida para a generalidade das pessoas.

Entendi que este episódio – rico e singular – da nossa história política e parlamentar merecia ser contada com justeza e de forma aberta, pois por trás do nome “Assembleia da República” do nosso parlamento havia um quem? quando? onde? e como?, praticamente esquecido na memória daqueles que o viveram.

O momento revelava-se oportuno. O ano de 2010 marca a passagem dos 35 anos da eleição da Assembleia Constituinte – 25 de Abril de 1975, e assinala, simultaneamente, os 25 anos do falecimento de Carlos Alberto da Mota Pinto – 7 de Maio de 1985, a que acresce as comemorações do centenário da República em curso.

Esta obra tem como propósito central prestar um duplo tributo. Por um lado, homenagear a Assembleia Constituinte que desempenhou no período entre 2 de Junho de 1975 a 2 de Abril de 1976, especialmente crítico, um relevante papel estabilizador, que contribuiu de forma decisiva para consolidar a democracia portuguesa. E, por outro, homenagear a personalidade do Deputado Constituinte Mota Pinto, a quem se deve hoje a designação da casa mãe da democracia portuguesa, a “Assembleia da República” – que também pretendemos dignificar através desta obra, como órgão de soberania e pilar do nosso regime democrático. Refira-se que este estatuto, segundo Jorge Miranda, não constituía um princípio geral do direito constitucional português.

A Assembleia Constituinte conseguiu cumprir o seu mandato, elaborando e aprovando, em apenas dez meses, a Constituição de 1976, em tempos tão conturbados do período pós-revolução de Abril de 74. Foi um período marcado pela tensão, a divisão e a ruptura no Movimento da Forças Armadas (MFA), e que culminou com a confrontação do 25 de Novembro de 1975. Esta data, como nos descreve Fernando Rosas, mais do que o início de um processo de contra-revolução, na realidade «é, sobretudo, uma contenção pactuada (…). Mas uma contenção que tem um duplo conteúdo essencial. Em primeiro lugar, impõe uma alteração das legitimidades do poder a entronizar: a legitimidade revolucionária cede definitivamente o passo à legitimidade das urnas que, aliás, despontara logo nas eleições para a Constituinte em Abril de 1975 e viria a constituir um empecilho central e permanente à lógica revolucionária da tomada do poder».

Com esta obra voltamos a um trabalho historiográfico sobre a Assembleia Constituinte, tão injustamente esquecida neste âmbito e votada a um papel secundário na história da edificação institucional e estabilização da democracia portuguesa, operada pela Revolução de Abril.
(...)

Assembleia da República - Da Constituinte à Actualidade
ISBN 9789898325082 Editor: RCP Edições Idioma: Português Dimensões: 148 x 230 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 182 Tipo de Produto: Livro Coleção: Mais Investigação Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
Livros em Português > Política > Política em Geral

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