As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial

Tomo I

de Vítor Palmela Fidalgo

editor: Edições Almedina
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Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de aplicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das Sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade.

Este estudo, por ser uma obra académica, reveste especial interesse para todos os juristas que lidam com o direito da propriedade industrial. Adicionalmente, este estudo afigura-se importante para todos os outros profissionais da área, como são o caso de engenheiros de patentes.

Estudar o regime de licenças compulsórias é, afinal, pensar o próprio sistema de direito de propriedade industrial.

As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial

Tomo I

de Vítor Palmela Fidalgo

ISBN: 9789724065304
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 228 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 378
Tipo de produto: Livro
Coleção: Estudos de Direito Intelectual
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724065304
Vítor Palmela Fidalgo

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Agente Oficial de Propriedade Industrial.

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