adicionar à lista de desejos
O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor
Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador
Editor:
Edições Almedina, abril de 2025 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
SINOPSE
A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente debatida, em sede do Direito Civil e do Direito da Insolvência.
Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.
Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.
Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.
Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894026129 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comercial
|
| EAN: | 9789894026129 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Manual Prático das Assembleias GeraisEdições Almedina36,81€
40,90€portes grátis -
10%Estudos sobre ESGEdições Almedina44,91€
49,90€portes grátis