adicionar à lista de desejos
O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor
Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador
Editor:
Edições Almedina, abril de 2025 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
SINOPSE
A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente debatida, em sede do Direito Civil e do Direito da Insolvência.
Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.
Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.
Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.
Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894026129 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comercial
|
| EAN: | 9789894026129 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Manual Prático das Assembleias GeraisEdições Almedina36,81€
40,90€portes grátis -
10%Estudos sobre ESGEdições Almedina44,91€
49,90€portes grátis