adicionar à lista de desejos
O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor
Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador
Editor:
Edições Almedina, abril de 2025 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
SINOPSE
A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente debatida, em sede do Direito Civil e do Direito da Insolvência.
Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.
Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.
Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.
Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894026129 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comercial
|
| EAN: | 9789894026129 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Manual Prático das Assembleias GeraisEdições Almedina36,81€
40,90€portes grátis -
10%Estudos sobre ESGEdições Almedina44,91€
49,90€portes grátis