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O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor

Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

de Ana Corte Real
Editor: Edições Almedina, abril de 2025 ‧
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A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente debatida, em sede do Direito Civil e do Direito da Insolvência.

Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.

Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.

O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor

Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

de Ana Corte Real

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894026129
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 230 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 162
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789894026129

SOBRE O AUTOR

Ana Corte Real

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).
Pós-graduada em Corporate Governance e em Corporate Finance pelo Centro de Investigação de Direito Privado - CIDP (2021).
Mestre em Direito Forense pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa (2022).
Advogada.

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