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Apadrinhamento Civil

Anotado e comentado

de Tomé d'Almeida Ramião
Editor: Quid Juris, Janeiro de 2011 ‧
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O apadrinhamento civil constitui um vínculo afectivo e jurídico entre uma criança ou jovem e um adulto ou família. A nova figura jurídica está regulada e em vigor, desde 26 de Dezembro. Atribui aos padrinhos responsabilidades parentais. Reserva aos progenitores o direito de visita e dever de colaboração com os padrinhos.
Este livro explica as disposições legais e esclarece dúvidas para a aplicação prática, que muitos consideram difícil face à deficiente formulação técnica do diploma legal.

Apadrinhamento Civil

Anotado e comentado

de Tomé d'Almeida Ramião

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245437
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: Janeiro de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 241 x 8 mm
Páginas: 176
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789727245437

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