Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado
Jurisprudência e Legislação Conexa (4ª edição)
de Tomé d'Almeida Ramião
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Sobre
o Livro
Sinopse
Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.
Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.
A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
Opinião
dos leitoresDetalhes
do Produto
Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado
ISBN
9789727248247
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
174 x 240 x 35 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
864
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Civil
Muito bem organizado, com jurisprudência e comentários actuais. Muito útil