Wook.pt - Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado

Jurisprudência e Legislação Conexa (4ª edição)

de Tomé d'Almeida Ramião 

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Sinopse

Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Anotado e Comentado
de Tomé d'Almeida Ramião 
ISBN: 9789727248247Edição ou reimpressão: 03-2020Editor: Quid JurisIdioma: PortuguêsDimensões: 174 x 240 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 864Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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