Alienação e Oneração de Estabelecimento Comercial

O presente trabalho é resultado de algumas reflexões realizadas sobre uma matéria com alguma tradição na nossa ordem jurídica, mas que tem evoluído noutras vertentes nos últimos anos.
Dada a ausência de um estudo sistematizado e abrangente no tocante à alienação e à oneração de estabelecimento comercial, que servisse de apoio às aulas teóricas que lecciono da disciplina de Direito Comercial, decidi elaborar um texto dirigido aos alunos do Curso de Direito da Universidade do Minho.
É esse texto, agora mais desenvolvido e mais aperfeiçoado, objecto de publicação, pensando que pode ser também aproveitado pelos juristas em geral.

Índice

I - Caracterização do estabelecimento comercial

II - O estabelecimento mercantil instalado em imóvel. O contrato de arrendamento comercial
§ 1. Confronto entre estabelecimento comercial e imóvel
§ 2. O contrato de arrendamento comercial

III - O estabelecimento comercial como objecto de domínio e de posse
§ 1. O direito de propriedade sobre o estabelecimento
§ 2. A posse de estabelecimento

IV - Alienação de estabelecimento comercial
§ 1. Trespasse de estabelecimento comercial
§ 2. Alienação de estabelecimento comercial no âmbito de operações societárias

V - Oneração de estabelecimento comercial
§ 1. Locação de estabelecimento comercial
§ 2. Usufruto de estabelecimento comercial
§ 3. Penhor de estabelecimento comercial
§ 4. Penhora, arresto e arrolamento de estabelecimento comercial

VI - Natureza jurídica
§ 1. Orientações doutrinárias
§ 2. Crítica. Posição adoptada