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A Revisão do Acto Tributário

Do Mea Culpa à Reposição da Legalidade (2ª Edição)

de Paulo Marques 

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Sinopse

Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas, e aborda a questão da admissibilidade ou não da revisão do ato tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal.
Em suma, estamos perante um trabalho que, para além de traçar com minúcia o "estado da arte" da revisão do ato tributário, contribui decisivamente para a abertura de novos horizontes para a sua abordagem científica e aplicação prática.

A Revisão do Acto Tributário
de Paulo Marques 
ISBN: 9789724070476Edição ou reimpressão: 06-2017Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 157 x 228 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 432Tipo de Produto: Livro Coleção: Cadernos IDEFF Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

Paulo Marques

Docente da Faculdade de Direito de Lisboa; Membro do IDEFF; Docente do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa; Formador e Inspector tributário - Autoridade Tributária e Aduaneira.(ver mais)

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