A Revisão do Acto Tributário Livro
Do Mea Culpa à Reposição da Legalidade (2ª Edição)
de Paulo Marques
Sobre
o Livro
Sinopse
Após uma análise minuciosa do objeto do procedimento de revisão, o autor dedica-se a alguns aspetos específicos, relacionados com o regime legal aplicável, como a audição prévia ou os juros indemnizatórios. Mais adiante, no seu percurso, enquadra a revisão do ato tributário no universo das garantias impugnatórias administrativas e contenciosas, e aborda a questão da admissibilidade ou não da revisão do ato tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal.
Em suma, estamos perante um trabalho que, para além de traçar com minúcia o "estado da arte" da revisão do ato tributário, contribui decisivamente para a abertura de novos horizontes para a sua abordagem científica e aplicação prática.
Detalhes
do ProdutoA Revisão do Acto Tributário
ISBN: 9789724070476
Edição: 06-2017
Editor: Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões: 157 x 228 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 432
Tipo de Produto: Livro
Coleção:
Cadernos IDEFF
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Fiscal