A Responsabilidade Política dos Eleitos Locais

O que significa Public Accountability?
E responsabilidade política?
Como se traduzem em Portugal?
A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais?
Qual o conceito de prestação de contas?
Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português?
Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem?
Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal?
Quais os limites da responsabilidade pública e política?

Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência.