Manual de Procedimento Administrativo para Freguesias

Este manual pretende ser uma homenagem às freguesias pelo seu contributo para a satisfação das necessidades básicas das populações, não obstante os recursos financeiros escassos de que dispõem. Embora sejam muitas vezes menorizadas, está mais que provado que as freguesias fazem bem mais com muito menos e que são o primeiro patamar da democracia e a quem os cidadãos recorrem em primeira-mão.
Contudo, entendo que os eleitos locais, além da ligação e do sentimento que os une às suas freguesias, devem estar munidos de conhecimentos básicos sobre a organização do Estado e sobre o quadro normativo vigente porque vivemos num Estado de Direito Democrático em que vigora o primado da lei. Assim, exercerão com mais qualidade a nobre função na administração das suas freguesias e estarão mais precavidos contra eventuais dissabores de legalidade.
Desejo que esta singela obra possa ser uma mais-valia para todos os eleitos locais, presentes e futuros.

Prefácio

Desejo expressar pessoal e institucional agradecimento ao Dr. Rui Magalhães, pelo interesse demonstrado pelas Freguesias, realizando o laborioso trabalho de preparação de que resultou esta publicação.
A divulgação dum Manual Administrativo para Freguesias, era meu desejo antigo, que com regozijo vejo finalmente nascer, para o qual e a convite do autor, que muito me honra, contribuo com este simples prefácio.
O interesse evidente desta obra dispensa grandes considerações. A actividade da Autarquia / Freguesia compõe-se, numa das suas vertentes, do trabalho administrativo relevantíssimo na satisfação do interesse público e comodidade dos cidadãos. As dificuldades dos seus obreiros, autarcas ou trabalhadores, acresce no horizonte legal vasto, complexo e disperso das regras que tutelam essa enobrecedora actividade. Com maior acuidade no presente, face ao decurso da "reforma administrativa" que impôs maiores obrigações legais, consagrando novos sistemas de regras que se revestem duma linguagem jurídica também inovadora, nem sempre de fácil interpretação. Tanto mais difícil, para um nível da Administração com parcos recursos, técnicos e humanos, contando na maioria dos casos, com o trabalho abnegado e altruísta dos seus eleitos.
Era importante reunir e sistematizar os conhecimentos na área administrativa das Freguesias. Assim se agregam as matérias de competências, funcionamento dos órgãos, estatuto dos eleitos locais, gestão de recursos humanos, contratação pública, sistema de controlo financeiro das Autarquias (POCAL), programas de apoio, modelos vários e demais, nesta publicação de grande utilidade para os eleitos e trabalhadores da autarquia base da organização administrativa em Portugal.
As Freguesias são uma realidade constitucionalmente consagrada e reconhecida, com riqueza cultural e identidade próprias, caracterizando-se por ser quem, na administração pública, mais próximo está dos cidadãos - mais valia incontornável - sendo cm consequência, agente privilegiado na resolução ou procura, promoção e encaminhamento das melhores soluções para os problemas das comunidades locais e dos seus cidadãos.
Na qualidade de Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), e em sua representação, quero expressar ao autor desta obra reconhecido agradecimento pela dignificante tarefa e espírito de missão evidenciados.
Armando Manuel Dinis Vieira
O Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE