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A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores
Teoria e prática (2ª Edição)
Livro
eBook
editor:
Edições Almedina, novembro de 2019
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SINOPSE
A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha.
A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade.
Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados.
Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial.
Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.
A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade.
Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados.
Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial.
Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724081335 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 232 x 26 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 546 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Guias Práticos |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9789724081335 |
OPINIÃO DOS LEITORES
e
e
e
e
e
Bom livro
ASilva
Bastante útil para quem está a iniciar na prática notarial, em especial, pela apresentação de minutas.
SOBRE O AUTOR
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