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A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

Teoria e prática (2ª Edição)

de Fernando Neto Ferreirinha

Livro eBook
editor: Edições Almedina, novembro de 2019
A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha.

A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade.

Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados.

Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial.

Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.

A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

Teoria e prática (2ª Edição)

de Fernando Neto Ferreirinha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724081335
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 232 x 26 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 546
Tipo de produto: Livro
Coleção: Guias Práticos
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724081335
e e e e e

Bom livro

ASilva

Bastante útil para quem está a iniciar na prática notarial, em especial, pela apresentação de minutas.

Fernando Neto Ferreirinha

Inspetor do Notariado Aposentado. Reconhecido, pelos seus pares, como o maior especialista em direito notarial do país.

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