A Condição de Imigrante

Nota Prévia

Este texto teve por base a versão alargada da apresentação da primeira autora na VIII Conferência Anual de Direito Americano e português, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Março de 2009.
A actualidade e relevância do tema convidavam a desenvolvimentos, que a segunda autora se prontificou a fazer, na sequência da leitura crítica de uma primitiva versão do texto. O resultado é, assim, fruto de uma parceria académica que muito melhorou o texto inicial.

I - Delimitação prévia do objecto: Quem é imigrante?
II - Os imigrantes na Constituição
III - A aquisição da condição de imigrante
IV - A expulsão de imigrantes
1 - A expulsão administrativa de imigrantes ilegais
2 - A expulsão judicial de imigrantes legais
Bibliografia e jurisprudência