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Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz
Editor:
UCP Editora, abril de 2000 ‧
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SINOPSE
A Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz é um tema clássico que suscita, na actualidade, o interesse da doutrina e da jurisprudência estrangeiras. Neste livro, ao exame da dimensão que assume noutros ordenamentos jurídicos, junta-se a análise do artigo 491.º do Código Civil português vigente, à luz dos ensinamentos da tradição jurídica nacional e do direito comparado.
Faz-se uma apreciação do conceito de incapacidade natural, das fontes do dever de vigilância, das condições de responsabilidade do obrigado à vigilância, do alcance e eventual insuficiência da presunção de culpa do vigilante, da medida de vigilância exigível e da presunção da causalidade. Questiona-se, também, a natureza da responsabilidade civil na avaliação do âmbito da relevância da causa virtual e do campo de aplicação da relevância da causa virtual e do campo de aplicação dos artigos 489º (Indemnização por pessoa não imputável), 570º (Culpa do lesado) e 571º (Culpa dos representantes legais e auxiliares), preceitos do Código Civil português em vigor.
Faz-se uma apreciação do conceito de incapacidade natural, das fontes do dever de vigilância, das condições de responsabilidade do obrigado à vigilância, do alcance e eventual insuficiência da presunção de culpa do vigilante, da medida de vigilância exigível e da presunção da causalidade. Questiona-se, também, a natureza da responsabilidade civil na avaliação do âmbito da relevância da causa virtual e do campo de aplicação da relevância da causa virtual e do campo de aplicação dos artigos 489º (Indemnização por pessoa não imputável), 570º (Culpa do lesado) e 571º (Culpa dos representantes legais e auxiliares), preceitos do Código Civil português em vigor.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725400166 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2000 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 233 x 24 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 380 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Investigação |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789725400166 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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