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Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz

de Henrique S. Antunes

editor: UCP Editora, abril de 2000
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A Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz é um tema clássico que suscita, na actualidade, o interesse da doutrina e da jurisprudência estrangeiras. Neste livro, ao exame da dimensão que assume noutros ordenamentos jurídicos, junta-se a análise do artigo 491.º do Código Civil português vigente, à luz dos ensinamentos da tradição jurídica nacional e do direito comparado.
Faz-se uma apreciação do conceito de incapacidade natural, das fontes do dever de vigilância, das condições de responsabilidade do obrigado à vigilância, do alcance e eventual insuficiência da presunção de culpa do vigilante, da medida de vigilância exigível e da presunção da causalidade. Questiona-se, também, a natureza da responsabilidade civil na avaliação do âmbito da relevância da causa virtual e do campo de aplicação da relevância da causa virtual e do campo de aplicação dos artigos 489º (Indemnização por pessoa não imputável), 570º (Culpa do lesado) e 571º (Culpa dos representantes legais e auxiliares), preceitos do Código Civil português em vigor.

Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz

de Henrique S. Antunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725400166
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: abril de 2000
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 380
Tipo de produto: Livro
Coleção: Investigação
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789725400166
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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