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Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada

de Tiago Macieirinha
Editor: UCP Editora, maio de 2026 ‧
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Partindo da insuficiência do modelo de subordinação acrítica da Administração Pública à legalidade estrita, a presente obra propõe uma abertura para a convocação do princípio da proporcionalidade na atividade administrativa vinculada, que ensaia um novo equilíbrio entre as exigências formais e materiais do Estado de Direito.

Daí, Entre a Legalidade e a Proporcionalidade, chave de solução para a redescoberta do lugar da Administração Pública no quadro da sua relação colaborativa com o legislador, orientada para o aperfeiçoamento da decisão administrativa vinculada, perante as particularidades do caso concreto que desafiam a justiça da norma legal.

Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada

de Tiago Macieirinha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725411865
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: maio de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 232 x 23 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 472
Tipo de produto: Livro
Coleção: Biblioteca de Investigação
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789725411865

SOBRE O AUTOR

Tiago Macieirinha

Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004), obteve o grau de mestre (2011) e de doutor (2024). Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Administrativo, do Contencioso Administrativo, dos Direitos Fundamentais e do Direito da Saúde. Foi assessor jurídico do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e desempenha as funções de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXV Governo constitucional.

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