Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada
Editor:
UCP Editora, maio de 2026 ‧
ver detalhes do produto
35,91€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
SINOPSE
Partindo da insuficiência do modelo de subordinação acrítica da Administração Pública à legalidade estrita, a presente obra propõe uma abertura para a convocação do princípio da proporcionalidade na atividade administrativa vinculada, que ensaia um novo equilíbrio entre as exigências formais e materiais do Estado de Direito.
Daí, Entre a Legalidade e a Proporcionalidade, chave de solução para a redescoberta do lugar da Administração Pública no quadro da sua relação colaborativa com o legislador, orientada para o aperfeiçoamento da decisão administrativa vinculada, perante as particularidades do caso concreto que desafiam a justiça da norma legal.
Daí, Entre a Legalidade e a Proporcionalidade, chave de solução para a redescoberta do lugar da Administração Pública no quadro da sua relação colaborativa com o legislador, orientada para o aperfeiçoamento da decisão administrativa vinculada, perante as particularidades do caso concreto que desafiam a justiça da norma legal.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725411865 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | maio de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 232 x 23 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 472 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Biblioteca de Investigação |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789725411865 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego PúblicoQuid Juris19,80€
22,00€portes grátis -
10%As Grandes Linhas do Contencioso das Universidades PúblicasEdições Almedina22,41€
24,90€portes grátis