A Arte da Paz

Prefácio
É de notar que o presente estudo, numa época em que o terrorismo se destaca entre as novas ameaças, seja desenvolvido no quadro institucional da Academia Militar. Deste modo contribuirá seguramente para que a opinião pública, tão assediada pelos ataques à manutenção de compromissos militares pelo país, compreenda que o núcleo essencial do ensino militar é evitar a guerra, e não o de cultivar uma agressividade contrária à manutenção da paz. A complexa polemologia do nosso tempo ilumina as políticas governativas que é necessário reinventar e enriquecer, e o contributo das escolas de formação militar é nesta data enriquecido pela convergência dos saberes das humanidades com os saberes das ciências exactas, talvez uma das mais cuidadas respostas pedagógicas dadas a este desafio assumido pelas academias europeias. A formação de origem do Autor ajudou seguramente à sua rápida compreensão e integração nesta perspectiva de escola, e auguro que fortalecerá esta linha de investigação que a complexidade da ordem mundial tornou urgente e rodeada de inquietações graves. A oportunidade é indiscutível, o mérito tem de ser reconhecido, e a esperança é que o avanço dos estudos iniciados contribuirá para recuperar o sentimento de paz e confiança sem o qual a crise em que vivemos não será facilmente ultrapassada.
ADRIANO MOREIRA Presidente da Academia das Ciências de Lisboa

NOTA DO INVESTIGADOR
Este relatório final resulta do projecto de investigação científica designado «Portugal: o Estado de Direito e o Terrorismo — Estudo político -jurídico», iniciado no âmbito do então Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Aberta, e que se desenvolveu mais tarde igualmente e, devido à natureza da temática, no âmbito do CINAMIL — Centro de Investigação da Academia Militar. Este projecto foi iniciado em 2005, logo após a conclusão das provas de doutoramento, e decorreu no âmbito das áreas científicas das Ciências Políticas, do Direito e das Ciências Militares. Por esse motivo colhe delas a complementaridade que as torna Ciências e áreas afins do Saber. Assim, não se limita apenas à exegese normativa, mas abarca a referência à envolvência, à conjuntura internacional e a outros aspectos particulares considerados relevantes para uma análise sistémica. Este projecto, mais do que um estudo de textos político-legais, é um contributo para a análise crítica e a racionalização de uma importante área de intervenção das Nações Unidas, das suas Agências e dos vários Estados, para o conhecimento de uma parte da sua capacidade instalada no âmbito do combate jurídico-político ao terrorismo e para chamar a atenção para a necessária definição, de forma consistente, entre outros aspectos, do conceito de «terrorismo» no âmbito da ONU. É também um instrumento, através da divulgação e do estudo de vários textos convencionais, para a implementação da segurança do indivíduo e da paz na comunidade internacional. Como sabemos, o terrorismo é hoje uma das mais importantes ameaças à paz e à segurança internacionais e, deste modo, um dos maiores desafios do nosso tempo. Por isso, a designação final de «A Arte da Paz» — opondo-a aos manifestos doutrinários 10 A Arte da Paz Coimbra Editora ® sobre «A Arte da Guerra» —; apelando à necessidade de diálogo e de reforço da cooperação internacional sobre diversos temas, designadamente no combate e na erradicação do terrorismo. Deste modo, procurou-se encontrar tendências, definir linhas gerais e estabelecer princípios directores. Os caminhos do investigador científico demonstram que os esforços em concluir um trabalho nesta temática são difíceis, porque são múltiplos os acontecimentos da vida quotidiana internacional que marcam e que influem nas opções científicas firmadas em campos do Saber muitas vezes profeticamente condenados a deixarem de ser reconhecidos como Ciência ou como áreas autónomas do Saber. No entanto, o rigor e o método utilizados vêm demonstrando que as profecias não se têm confirmado e que os cientistas políticos, os juristas e os militares (graduados em Ciências Militares) não podem deixar de intervir nestas problemáticas áreas. Por fim, cumpre-me, penhoradamente, agradecer os apoios à edição desta obra concedidos pelo Exército Português, através do CINAMIL, e pela Fundação Oriente, o que faço na pessoa do Dr. Carlos Monjardino, seu ilustre Presidente. Devida é ainda uma palavra de reconhecimento ao Professor Doutor Adriano Moreira que aceitou escrever o prefácio desta obra e que me acompanha desde o início da minha carreira universitária. Aos 12 de Janeiro de 2011, no 174.º aniversário da Academia Militar.
JOSÉ FONTES