A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa

de Maria José Rangel de Mesquita

editor: Edições Almedina, julho de 2011
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A refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa implicou a reconfiguração do fundamento jurídico da sua actuação externa com vista ao reforço do seu papel na Ordem Jurídica internacional. Tal reconfiguração assenta não só na consagração da personalidade jurídica da União Europeia e do macro-domínio material da acção externa da União e sua relação com os demais domínios materiais abrangidos nas atribuições da União que comportam uma vertente externa, mas também na previsão de uma base axiológica, objectivos e princípios comuns norteadores da actuação externa da União e de um conjunto de instrumentos jurídicos dessa actuação, em especial de índole orgânica e procedimental.

A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa

de Maria José Rangel de Mesquita

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724045894
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 231 x 27 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 560
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789724045894
Maria José Rangel de Mesquita

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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