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Manual de Culturas Hortícolas Vol. I

by Domingos Almeida

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 O MUNDO DAS HORTALIÇAS À LUZ DA CIÊNCIA Nos alimentos ingeridos pelos portugueses, uma parte é constituída por hortaliças. Neste livro de olericultura, a disciplina que se ocupa do estudo das hortaliças, podemos compreender as vantagens de consumirmos tais produtos, eleitos como essenciais na nossa alimentação. Os princípios que estão na base da sua produção e pós-colheita também serão analisados numa leitura que se destina às pessoas que tomam a horticultura como uma actividade lúdica e a especialistas com formação agrónoma. Os dados técnicos referentes às culturas constituirão um guia de grande utilidade prática para os aprendizes e mestres em horticultura que deverão adaptar às suas produções as regras aqui enunciadas. Uma obra que aborda cerca de 70 culturas hortícolas, passando pelas aliáceas, vulgarmente conhecidas como a cebola e o alho, pelas apiáceas, a cenoura, salsa, e aipo, e não deixando de mencionar as brassicáceas, - couves, nabos e agriões, entre outros. Inclui quadros para localizar rapidamente a informação sobre cada uma das culturas. Em nota final gostaríamos de referir que devido à extensão do original, o livro foi alvo de uma divisão em dois volumes, estando prevista a publicação do próximo volume para muito em breve.

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Guia Prático da Gravidez - Dia Após Dia Participe na Formação do seu Filho

by Émile Papiernik

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 Passo a passo, dia aós dia, mês após mês, o guia prático de uma gravidez bem sucedida. Espera um filho? Este guia será a bíblia das mulheres que desejam desempenhar plenamente o seu papel de futuras mães e assumir a sua gravidez , com autonomia, sem deixarem de se sentir ajudadas e assistidas nesta formidável aventura humana: trazer um filho ao mundo.
Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas - Coletânea de legislação básica incluída

by Francisco Pimentel

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 O presente Guia Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores em Funções Públicas tem como objetivo facultar aos trabalhadores com vínculo de emprego público, mas também aos dirigentes dos órgãos e serviços das Administrações Públicas Central, Regional e Local, informação jurídica, fundamentada, prática e acessível sobre os direitos, obrigações e formalidades a observar no âmbito do seu regime jurídico das férias, faltas e licenças, que consta hoje da Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Código do Trabalho, para o qual aquela remete, e ainda de legislação avulsa, cujos preceitos específicos se anexam de forma a facilitar a sua consulta.
Heranças & Partilhas - (7ª Edição)

by Carlos Ricardo Soares

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 Com este Guia Prático, a tarefa de enquadrar o caso concreto no Direito das Sucessões pode ser bastante simplificada. O bom acolhimento que as edições anteriores têm tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso à exemplificação. Nos exemplos apresentados, o leitor buscará naturalmente informação clara e relevante e encontrará, nomeadamente por analogia, resposta a questões e dúvidas relevantes. Procurou-se, nos estreitos limites da síntese em que este Guia Prático se traduz, fazer referência aos diplomas legais pertinentes, desde o Código Civil à Lei nº 23/2013, de 5 de março e à Portaria nº 46/2015 de 23 de fevereiro, incluindo o texto da Lei nº 117/2019, de 13 de setembro, com o regime do inventário notarial, em ANEXO (a que se refere o artigo 2.º), com início de vigência a 01 de janeiro de 2020.

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108 Perguntas sobre a Hipoteca Imobiliária - (2ª Edição)

by Afonso Patrão, Margarida Costa Andrade e Mónica Jardim

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 Regressamos, mais uma vez, ao regime da hipoteca, reorganizando e aumentando o trabalho que vimos desenvolvendo desde 2015, ano em que começámos com 85 Perguntas Sobre a Hipoteca Imobiliária publicadas pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra. Chegando, agora, às 108 perguntas, não mudou a nossa abordagem, que se mantém pragmática, já que o nosso propósito se não alterou: oferecer a nossa resposta curta e facilmente apreensível a problemas concretos que sejam colocados a todos os juristas que, quotidianamente, lidam com este direito real de garantia, do nascimento ao ocaso, passando pelos conflitos que possam surgir entre credor, devedor e terceiros.
Nacionalidade e Estrangeiros - (5ª Edição)

by Edgar Valles

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 Esta nova edição resulta de alterações legislativas, sobretudo em matéria de entrada e permanência de estrangeiros, com realce para o Decreto-Lei nº 37-A/2024, de 3 de junho, que procedeu à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestação de interesse. Mais recentemente, a Lei nº 9/2025, de 13 de fevereiro, veio repor a manifestação de interesse para os chamados cidadãos CPLP. Também ocorreram medidas relevantes nos processos de nacionalidade (Balcão da Nacionalidade).
Guia Prático do Arrendamento Urbano - (4ª Edição)

by Amadeu Colaço

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 A presente obra visa tornar mais compreensível a intrincada legislação do arrendamento urbano, pelo que tem como seus destinatários não apenas os profissionais do direito, que diariamente se debatem com a sua interpretação, como também o público em geral, que muitas vezes se vê confrontado com situações para as quais não possui a mínima preparação. Possui, pois, uma forte componente prática, na resolução dos problemas correntes que o arrendamento urbano apresenta, para o que contribuem as minutas apresentadas. Esta 4ª edição, revista e atualizada, decorre de diversa alteração legislativa entretanto saída a lume.
Prática Processual Civil - (14ª Edição)

by Edgar Valles

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 «Esta 14.ª edição de Prática Processual Civil consubstancia um trabalho aturado e rigoroso, envolvendo não apenas as atualizações decorrentes das alterações legislativas mas também a jurisprudência recente dos tribunais superiores (a anterior edição data de julho de 2022). Este livro, ao conjugar a teoria com a prática, faculta a apreensão do processo civil, enquanto instrumento de realização do direito e auxiliar de trabalho dos operadores judiciários. Não apenas destes, como também dos discentes universitários, que o estudam "com a facilidade e o prazer que só encontramos nos romances da nossa predileção» Do Prefácio, do Dr. José Granja Bento.
Contra-Ordenações Rodoviárias - Regime das contra-ordenações estradais, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao código da estrada (2ª Edição)

by Cíntia Andrade e Indalécio Sousa

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 Publicada em Abril de 2019, a 1.ª edição da presente obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses. Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, serviram de mote para uma nova edição, revista e actualizada, do regime sancionatório das contra-ordenações rodoviárias e das infracções previstas no Código da Estrada. A presente edição manteve a estrutura e sistematização da 1.ª edição, tendo sido aditados novos formulários e minutas de apoio que se impunham para uma obra ainda mais actualizada. Esperamos que a obra Contra-Ordenações Rodoviárias, de cariz essencialmente prático, continue a cumprir a sua função de apoio a todos aqueles que a procuram.
Manual Prático de Processo Penal - (14ª Edição)

by Paula Marques Carvalho

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 Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa. Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual. No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
Guia Prático da Obrigação de Alimentos - (4ª Edição)

by Ana Leal

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 O presente trabalho aborda diversos conceitos e questões suscitadas pela doutrina, bem como pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos. Inclui um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria. Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Procedimentos Cíveis Especiais - Guia legislativo

by Diana Leiras

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 A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) e do Procedimento Especial de Despejo (PED) através do programa Mais Habitação - Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, e Portarias n.º 49/2024 e 50/2024, ambas de 15 de fevereiro. De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.
Direito da Imigração

by José Gaspar Schwalbach

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 A presente obra pretende de forma simples e intuitiva permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito da Imigração, no fundo, o conjunto de normas que regulam a circulação de pessoas, a sua entrada em território nacional (e Espaço Schengen) ou a sua não admissão, sendo para o efeito abordados os vários tipos de autorização de residência e seus requisitos, analisados os processos de não admissão de cidadãos estrangeiros e de protecção internacional. Numa segunda área seleccionou-se legislação que não sendo exaustiva inclui, entre outras, a Lei 23/2007, de 4 de Julho e o seu decreto regulamentar, a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho relativa à Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária e o Regulamento de Dublin - Regulamento (UE) n.º 604/2013 e as Directivas de Procedimentos e Qualificação. Numa terceira área apresenta-se uma selecção de minutas que poderão ser utilizadas nos vários processos e procedimentos abordados pela presente obra, desde requerimentos administrativos a peças processuais.
Guia do Processo de Adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - Implementação e auditoria

by Ana Hierro, Daniel Alves da Cunha e Diogo Rodrigues da Silva

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 Este trabalho surge da experiência dos autores em processos de adequação na temática do tratamento de dados, visando colmatar a inexistência de qualquer obra com foco e abordagem à auditoria de dados. Este guia permitirá aos profissionais, estudantes, gestores e interessados pela área, levarem a cabo um procedimento de auditoria de dados e promoverem a adequação das suas entidades ao RGPD, bem como apoio no acompanhamento posterior. Contém, também, diversos documentos de trabalho desenvolvidos pelos autores, que servirão de suporte total para o cumprimento deste objetivo de adequação.
Eco-Diversões Para Crianças - 35 projetos passo a passo para crianças e adultos

by Carolyn Baber e Kate Lilley

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 Economizar recursos, reaproveitar materiais comuns e estimular tanto a imaginação como as capacidades motoras dos miúdos constituem os motes de Eco-Diversões para Crianças, um livro que ensina os petizes não só a fazer plasticina, giz e tintas invisíveis, mas também a construir instrumentos musicais, labirintos e caleidoscópios. Com instruções passo a passo, ilustrações explicativas e inúmeros moldes, esta obra inclui muitos outros projetos amigos do ambiente, desde castelos e colares até lápis de cera, sendo, por isso, perfeita para pais, professores e educadores que não querem (ou não podem) mimar as crianças apenas com brinquedos caros. Depois de uma licenciatura em Belas Artes e de um mestrado em Comunicação Social, Kate Lilley trabalhou vários anos como webdesigner até ter optado pelo emprego que, a seu ver, é o melhor do mundo: ser mãe. Com a chegada dos petizes, a autora tentou encontrar atividades amigas do ambiente para entreter os miúdos. Confrontada com a sua quase total inexistência, decidiu então criar um blogue, www.minieco.co.uk, onde hoje descreve as aventuras que realiza, sempre na companhia dos filhos, pelo universo dos trabalhos manuais. Celebrando atualmente o segundo aniversário, o blogue recebe cerca de 150 mil visitas por mês e mantém o seu objetivo: divertir grandes e pequenos através da reutilização de materiais do quotidiano.
Lei da Contratação Pública de Angola - (2ª Edição)

by Ana Filipa da Franca, José Manuel Oliveira Antunes e Lurdes Pereira Coutinho

55,00€

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 Decorridos mais de três anos sobre a publicação da Lei da Contratação Pública (Lei 20/10, de 7 de Setembro) ainda subsistem, naturalmente diga se, muitas dúvidas na concreta aplicação de muitas das suas normas. Quando em 2012 publicámos este GUIA PRÁTICO sobre a LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, fizemo-lo na convicção de que o mesmo constituiria um instrumento de simplificação para o seu manuseamento e aplicação prática. A boa receptividade dos operadores do sector à sua 1ª edição foi e é, para nós, autores, um motivo de grande satisfação, justificando que este GUIA PRATICO DA LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA se apresente, agora numa oportuna 2ª edição, revista e actualizada, incluindo a Lei 3/13 e o Decreto Presidencial 169/13, bem como outros actos legislativos e regulamentares, de que é exemplo o Regime Jurídico aplicável à Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Navegador de Recreio - (4ª Edição - Revista e aumentada)

by Daniel Ferreira e José António Martins

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 Público-Alvo: alunos e professores das escolas náuticas e dos clubes navais, marinheiros, navegadores de recreio e escuteiros marítimos.Navegador de Recreio é um manual prático que tem conhecido ao longo dos anos um êxito crescente entre todos aqueles que pretendem ter uma sólida base teórica, capaz de orientar o exercício da navegação de recreio. Neste sentido, e já na sua 4.ª edição, é considerado um livro essencial para as escolas e associações navais que promovem uma formação segura e responsável no domínio da náutica de recreio. A publicação deste volume dá sequência à experiência de mecenato iniciada na edição anterior a favor da Vela Adaptada da Federação Portuguesa de Vela. Porém, desta vez mudou-se de bordo e o mecenato é a favor do Corpo Nacional de Escutas. Assim, ao adquirir este livro, uma parte do valor de compra irá reverter a favor de uma organização com 90 anos de existência contínua e bastante reconhecida na formação pedagógica e cívica de jovens, com um conjunto significativo de Escuteiros Marítimos, que em muito tem contribuído para alimentar e manter a chama deste país de marinheiros. Daniel Ferreira e José António Martins têm ambos, em terra, profissões completamente diferentes das artes de navegar. No entanto, aproveitaram a sua experiência nas diversas matérias do conhecimento necessárias para bem navegar e sintetizaram, sob a forma de livro, o conjunto de saberes imprescindíveis para todos aqueles que pretendem fazer navegação de recreio.

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O Processo Especial de Revitalização

by Maria do Rosário Epifânio

24,00€

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 A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático deste processo. Criado pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, o Processo Especial de Revitalização (PER) logo se assumiu como um mecanismo destinado à revitalização rápida e eficaz dos devedores. Porém, a deficiente sistematização da lei, a obscura redação de variados preceitos e o tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difícil no que respeita à sua aplicação. E assim foi: têm sido muitas as questões suscitadas pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nos inúmeros processos que têm passado pelos tribunais. Foi, por isso, nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde o estudo do âmbito de aplicação e dos efeitos do PER, passando pela análise detalhada da sua tramitação (complementada por uma esquematização da mesma), e terminando na dialética entre o PER e o processo de insolvência e o SIREVE, tendo sempre presentes não só a doutrina, como também a abundante jurisprudência entretanto produzida.
Sou Advogado. E Agora? - Guia para a tua prática individual

by Margarida Bonito Carvalho

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 A advocacia é como uma laranja com duas metades: uma é composta pelas competências técnicas; a outra é formada pelas (muito faladas e ainda mais desprezadas!) core ou soft skills. No entanto, esta segunda metade é mais desafiadora, porque é ainda completamente desconsiderada no caminho profissional do advogado. Mas pensa comigo: de que adianta seres um craque em registo de marcas, se não consegues arranjar clientes? Parte I - Mindset Tu és o teu maior activo: desenvolve o mindset que impulsiona a tua carreira Parte II - Gestão de Tempo e se o tempo fosse o teu cliente mais importante? Parte III - Marketing Não é feitiçaria, é marketing Parte IV - Conquista e Fidelização de Clientes Não basta ser bom, é preciso ser lembrado (e escolhido de novo)
Guia Prático de Direito Comercial - (6ª Edição)

by Iva Carla Vieira

51,21€

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 Neste Guia Prático, empreendedores, gestores, consultores, estudantes de ciências empresariais e de outras áreas do conhecimento, encontrarão a informação actualizada indispensável à criação e desenvolvimento da empresa. Com uma linguagem clara, faz-se o enquadramento normativo das microempresas e PME, num mercado global e competitivo. Na era em que os negócios se fazem com recurso às tecnologias informáticas e plataformas cada vez mais sofisticadas, é imperativo que as empresas dominem as Leis-Quadro da EU e as novas formas de realizar negócios à escala global, conheçam os desafios da globalização e os perigos da contratação electrónica, reforcem a cibersegurança das empresas, previnam os danos decorrentes da cibercriminalidade e estejam informadas quanto à responsabilidade dos seus promotores, gestores e consultores, quer quanto a dívidas das empresas, quer quanto aos demais aspectos que, inelutavelmente, são o quotidiano empresarial. Com um pendor acentuadamente prático, as minutas e os exemplos insertos permitem a compreensão pragmática de todas estas questões, o que contribuirá para a gestão eficiente do sector empresarial, valorizando-se a sua responsabilidade ética e social, indispensável num Futuro em que o lucro possa ser obtido sem quebra dos princípios elementares da Dignidade Humana e da realização da Justiça e da Equidade
Elucidário - (23ª Edição)

by Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

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 As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar diversificadas situações do seu dia-a-dia e as habilitem a resolver problemas que se lhes apresentem. O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz de esclarecer o cidadão comum, ajudando-o a tomar decisões e a elaborar minutas dos mais variados e importantes documentos, tais como contratos, requerimentos, procurações e atas. É nosso intuito que esta obra de apoio continue a ser, também, útil a advogados, solicitadores e funcionários judiciais, e que constitua uma fonte de informação prática e eficiente para os alunos de Direito. Esta 23.ª edição acolhe as alterações legislativas introduzidas nos temas tratados na obra, destacando-se as introduzidas pela Portaria 49/2024, de 15 de fevereiro, que veio unificar a disciplina respeitante ao procedimento especial de despejo, e ao procedimento de injunção em matéria de arrendamento, tendo regulado o funcionamento do BAS- Balcão do Arrendatário e do Senhorio - de forma sistemática e integrada. É, ainda, contemplada a disciplina relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta as recentes alterações legislativas nesta matéria.
Direito Digital - (2ª Edição)

by José Gaspar Schwalbach

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 A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-activos, a protecção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras actividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem com os mundos virtuais. Numa segunda área seleccionou-se legislação relevante como a Convenção de Budapeste e os seus protocolos adicionais, a Lei das Comunicações Electrónicas, a Lei da Protecção de Dados e a Lei do Cibercrime, entre outros diplomas de especial importância para todos os que trabalham com os novos mundos Digitais. Termina com uma selecção de minutas práticas, relacionadas com protecção de dados, contratos e preservação de dados digitais, a par de procedimentos criminais ligados ao Cibercrime.
Guia Jurídico das Autarquias e Eleitos Locais - Noções e leis fundamentais das autarquias e eleitos locais

by Francisco Pimentel

34,11€

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 O Guia Jurídico das Autarquias e Eleitos Locais, como o próprio nome indica, pretende ser um documento informativo, prático e orientador de todos quantos intervêm e agem ao nível autárquico, sejam eles eleitos locais, trabalhadores em funções públicas, cidadãos interessados no exercício fundamentado da sua cidadania ou meros curiosos, sobre a organização, funcionamento, atribuições e competências das autarquias, bem como de outras matérias correlacionadas mais relevantes, aproveitando-se para deixar um conjunto de noções, conceitos e leis fundamentais que permitem contextualizar e perceber a importância, sentido e alcance do Poder Local no desenvolvimento económico e social integrado e solidário do todo nacional.

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A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores - Teoria e prática (2ª Edição)

by Fernando Neto Ferreirinha

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 A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.

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