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Manual Prático de Processo Penal
(14ª Edição)
Publisher:
Edições Almedina, April of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa.
Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.
Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.
Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894019008 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | April of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 165 x 240 x 41 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 1040 |
| Format: | Book |
| Collection: | Guias Práticos |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894019008 |
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