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Direito da Imigração

by José Gaspar Schwalbach
Publisher: Edições Almedina, March of 2021 ‧
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A presente obra pretende de forma simples e intuitiva permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito da Imigração, no fundo, o conjunto de normas que regulam a circulação de pessoas, a sua entrada em território nacional (e Espaço Schengen) ou a sua não admissão, sendo para o efeito abordados os vários tipos de autorização de residência e seus requisitos, analisados os processos de não admissão de cidadãos estrangeiros e de protecção internacional.

Numa segunda área seleccionou-se legislação que não sendo exaustiva inclui, entre outras, a Lei 23/2007, de 4 de Julho e o seu decreto regulamentar, a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho relativa à Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária e o Regulamento de Dublin - Regulamento (UE) n.º 604/2013 e as Directivas de Procedimentos e Qualificação.

Numa terceira área apresenta-se uma selecção de minutas que poderão ser utilizadas nos vários processos e procedimentos abordados pela presente obra, desde requerimentos administrativos a peças processuais.

Direito da Imigração

by José Gaspar Schwalbach

Property Description
ISBN: 9789724091891
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 230 x 27 mm
Cover: Softcover
Pages: 440
Format: Book
Collection: Guias Práticos
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724091891

ABOUT THE AUTHOR

José Gaspar Schwalbach

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado.

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