10% OFF

Nacionalidade e Estrangeiros

(5ª Edição)

by Edgar Valles
Publisher: Edições Almedina, April of 2025 ‧
35,90€
32,31€
10% OFF
free shipping
Esta nova edição resulta de alterações legislativas, sobretudo em matéria de entrada e permanência de estrangeiros, com realce para o Decreto-Lei nº 37-A/2024, de 3 de junho, que procedeu à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestação de interesse. Mais recentemente, a Lei nº 9/2025, de 13 de fevereiro, veio repor a manifestação de interesse para os chamados cidadãos CPLP. Também ocorreram medidas relevantes nos processos de nacionalidade (Balcão da Nacionalidade).

«A nitidez e perceptibilidade com que as distintas matérias são equacionadas caracterizam esta obra abrangente, em bom momento lançada à estampa por quem é há muito experimentado no domínio em apreço, afigurando-se um guia indispensável»
Do Prefácio do Doutor António Crystêllo Tavares

Nacionalidade e Estrangeiros

(5ª Edição)

by Edgar Valles

Property Description
ISBN: 9789894026242
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 232 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 336
Format: Book
Collection: Guias Práticos
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894026242

ABOUT THE AUTHOR

Edgar Valles

Edgar Valles nasceu em 1953, em Angola, onde viveu até aos 17 anos. De origem goesa, passou por três continentes. A residir em Portugal desde 1970, participou na luta antifascista. Advogado de profissão, foi também jornalista e é autor de 19 livros, sobretudo jurídicos.

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

BY THE AUTHOR

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT