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Guia Prático da Obrigação de Alimentos

(4ª Edição)

by Ana Leal
Publisher: Edições Almedina, October of 2025 ‧
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O presente trabalho aborda diversos conceitos e questões suscitadas pela doutrina, bem como pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos. Inclui um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria.

Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Guia Prático da Obrigação de Alimentos

(4ª Edição)

by Ana Leal

Property Description
ISBN: 9789894029618
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 342
Format: Book
Collection: Guias Práticos
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894029618

ABOUT THE AUTHOR

Ana Leal

Doutora em Direito, Magistrada do Ministério Público.

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