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Uma Constituição, Dois Sistemas?

Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa

by Jorge Reis Novais
Publisher: Edições Almedina, February of 2020 ‧
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Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias.

Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de direitos fundamentais.

A nosso ver, uma tal visão é errónea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na própria jurisprudência do Tribunal Constitucional.

Neste livro indagamos como surgiu esta concepção sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porquê ela subverte a vinculatividade e a natureza próprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.

Uma Constituição, Dois Sistemas?

Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa

by Jorge Reis Novais

Property Description
ISBN: 9789724083391
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 232 x 12 mm
Cover: Softcover
Pages: 234
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724083391

ABOUT THE AUTHOR

Jorge Reis Novais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público.
É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República, Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Tem sido encarregue da regência das disciplinas de Direito Constitucional, Justiça Constitucional, Direitos Fundamentais e Ciência Política e arguente de diversas dissertações de mestrado e de doutoramento.

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