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Capa do artigo Terrorismo Internacional e Direito Penal
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Terrorismo Internacional e Direito Penal

Uma ameaça ao estado de direito democrático?

by Leonel Horta Duarte Ribeiro
Publisher: Edições Almedina, September of 2022 ‧
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O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da "comunidade do medo" que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o "novo" terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.

Terrorismo Internacional e Direito Penal

Uma ameaça ao estado de direito democrático?

by Leonel Horta Duarte Ribeiro

Property Description
ISBN: 9789894007869
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 229 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 182
Format: Book
Collection: Ratio Iuris
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894007869

ABOUT THE AUTHOR

Leonel Horta Duarte Ribeiro

Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, tem experiência profissional na área dos recursos humanos (formação profissional) e, em especial, na área da gestão aeroportuária, no âmbito da qual desempenhou, ao serviço da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., diversos cargos diretivos, entre os quais se destacam os de Diretor do Aeroporto de Lisboa, Diretor do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, de membro da Comissão Executiva da PORTWAY, Handling de Portugal, S.A., e de Diretor de Estratégia e Marketing Aeroportuário, tendo sido membro de algumas organizações nacionais e internacionais na área dos transportes e da gestão aeroportuária. Atualmente em situação de reforma, iniciou um trilho de valorização pessoal, tendo concluído a licenciatura em Direito e o Curso de Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, ambos na Universidade Autónoma de Lisboa.

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