Pessoa Coletiva e Processo Penal
Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
Publisher:
Edições Almedina, March of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.
Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894018452 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 162 x 229 x 27 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 514 |
| Format: | Book |
| Collection: | Teses de Doutoramento |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894018452 |
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