Capa do artigo A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória
20% OFF

A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória

by Joana de Sousa Varejão
Publisher: Edições Almedina, June of 2023 ‧
25,20€
22,68€
10% OFF + 10% CARD
free shipping
A obra Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão.

Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.

A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória

by Joana de Sousa Varejão

Property Description
ISBN: 9789894013037
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 192 x 264 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 140
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894013037

ABOUT THE AUTHOR

Joana de Sousa Varejão

Atualmente a exercer funções de jurista na GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Direito Público.
Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa desde 2018; Pós-graduada em Bioética pela Faculdade de Direito de Lisboa desde 2018;
Pós-graduada em Direito da Igualdade pela Faculdade de Direito de Lisboa desde 2020;
Mestre em Direito e Prática Jurídica - Especialidade de Direito Penal Faculdade de Direito de Lisboa desde 2021.

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

SEE MORE TITLES FROM THIS COLLECTION

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT