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O Regime da Patent Box

Em destaque, o caso português

by Catarina Martins de Sousa
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, June of 2019 ‧
13,70€
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Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades.

A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação.

São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. a análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.

O Regime da Patent Box

Em destaque, o caso português

by Catarina Martins de Sousa

Property Description
ISBN: 9789724079578
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 128 x 199 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 110
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789724079578

ABOUT THE AUTHOR

Catarina Martins de Sousa

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa – Porto.

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