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O Princípio da Proporcionalidade no Domínio Tributário

Uma leitura económica

by António Martins
Publisher: Edições Almedina, August of 2026 ‧
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O princípio da proporcionalidade constitui uma pedra angular na aplicação das normas jurídicas. Tal princípio proíbe os excessos ou os desequilíbrios manifestos na aplicação da lei. A nível fiscal, isto implica que, quando a lei origina efeitos claramente desequilibrados ou excessivos, deve a proporcionalidade sobrepor-se a outros critérios de interpretação e aplicação. A perspetiva económica é muitas vezes essencial para se aferir esses desequilíbrios, implicando, entre outros aspetos, a comparação dos interesses do Estado e dos contribuintes.

Esta obra foca-se na vertente económica, sugerindo algumas métricas ou vias analíticas, sem deixar de caraterizar o princípio e de analisar tendências internacionais sobre o tema.

O Princípio da Proporcionalidade no Domínio Tributário

Uma leitura económica

by António Martins

Property Description
ISBN: 9789894034254
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 152
Format: Book
Collection: Economia e Finanças
Categories: Books in Portuguese > Economics, Finance and Accounting > Accounting
EAN: 9789894034254

ABOUT THE AUTHOR

António Martins

António Martins, licenciado em Economia e Doutor em Gestão pela Universidade de Coimbra. É Professor de Fiscalidade na FEUC e membro do CeBER. Foi Membro da Comissão de Reforma do IRC (2013) e de outras comissões que, no Ministério das Finanças, trataram de questões de reforma fiscal. Foi colaborador do IAPMEI em avaliação de projetos nos programas SEBR, SIBR e PEDIP, entre 1987 e 1991. Foi adjunto do Presidente da Assembleia da República, António Barbosa de Melo (1992-1993). É autor de vários livros e artigos sobre temas fiscais, contabilísticos e financeiros, publicados nacional e internacionalmente. É árbitro no CAAD.

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