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Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal

by Sandrina Correia e António Martins
Publisher: Petrony Editora, January of 2019 ‧
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A partir de uma amostra de 31 casos relativos a decisões arbitrais sobre preços de transferência, este livro, começando por apresentar a base conceitual e os trabalhos da OCDE sobre o tema, explora depois os focos mais comuns da litigância tributária, o sentido das decisões arbitrais e insere tal análise no contexto internacional. Deixam-se, também, algumas pistas de reflexão sobre temas estratégicos da AT no âmbito da inspeção aos preços de transferência. O impacto do SNC nesta matéria é ainda explorado.

Apesar da literatura fiscal sobre preços de transferência já existente em Portugal, a análise sistemática de decisões em contexto de litigância arbitral não é ainda, entre nós, frequentemente objeto de estudo.

Assim, crêem os autores que dão um contributo para que os legisladores fiscais, os contribuintes, a Autoridade Tributária, os tribunais e os profissionais que se ocupam da fiscalidade dele possam retirar algumas ilações.

Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal

by Sandrina Correia e António Martins

Property Description
ISBN: 9789726852650
Publisher: Petrony Editora
Release Date: January of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 237 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 200
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789726852650

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