O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

(2ª Reimpressão)

Book 1

by Fernando Alves Correia
Publisher: Edições Almedina, April of 2001 ‧
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Noções Preliminares - Noção e Evolução Histórica do Urbanismo - Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico - O Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins - Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico - Manifestações Jurídico-Urbanístics no Direito Romano - O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento - O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia - Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal - O Direito Urbanístico no Actual Estado de Direito Social - O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico - O Plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativa - Funções dos Planos Urbanísticos - Tipologia dos Planos Urbanísticos - Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva - Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos - Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos - O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo - A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada - Aspectos Particulares da VInculação Social da Propriedade do Solo - Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedades do Solo - O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico - O Plano Urbanístico e o Denominado 'Jus Aedificandi' - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em Face das Medidas do Plano Urbanístico - O Princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico - Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade - O Princípio da Igualdade e Outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Administração Pública - Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico - As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade - O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade - A Indemnização como um Instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico - As Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade - Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico no Direito Português - Apreciação das Técnicas Perequativas

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

(2ª Reimpressão)

by Fernando Alves Correia

Property Description
ISBN: 9789724004693
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2001
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 228 x 38 mm
Cover: Softcover
Pages: 708
Format: Book
Collection: Teses de Doutoramento
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789724004693
Recommended Minimum Age: Not applicable

ABOUT THE AUTHOR

Fernando Alves Correia

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juiz do Tribunal Constitucional no período de 30 de outubro de 1989 a 16 de março de 1998; Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Coimbra (de 7 de outubro de 2004 a 15 de fevereiro de 2007); Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (com início em 15 de fevereiro de 2007); Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 2000 a 2005) e membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra; Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo; Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne; Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, sediado na Faculdade de Direito de Coimbra; Coordenador, designado pelo Conselho Científico, da Licenciatura em Administração Público-Privada e do Mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Direito de Coimbra

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