O (Novo) Tribunal Unificado de Patentes
Competência e regras de processo
Publisher:
Edições Almedina, March of 2024 ‧
see product details
28,71€
10% OFF
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
free shipping
SYNOPSIS
O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) - agora configurado como um tribunal comum a vários Estados-Membros da União Europeia, sem possibilidade de os Supremos Tribunais dos Estados-Membros e os seus Tribunais Constitucionais sindicarem as decisões proferidas por este TUP - traduz uma aspiração antiga dos meios interessados que operam na União Europeia na proteção e tutela jurisdicional efetiva das inovações tecnológicas.
As empresas portuguesas e os juristas especializados passaram a usar este novo órgão jurisdicional e os meios processuais por ele disponibilizados desde o dia 1 de junho de 2023. Esta nova ordem jurisdicional (supra)nacional especializada possui um Centro de Conciliação e Arbitragem sedeado em Lisboa e Liubliana e concita múltiplos problemas de Direito Processual Civil (v.g., trâmite do processo no TUP, competência material, reconhecimento e execução de decisões por ele proferidas, litispendência, conexão de ações, caso julgado material).
Este livro procura, singelamente, descrever e analisar tais problemas e criticar algumas soluções.
As empresas portuguesas e os juristas especializados passaram a usar este novo órgão jurisdicional e os meios processuais por ele disponibilizados desde o dia 1 de junho de 2023. Esta nova ordem jurisdicional (supra)nacional especializada possui um Centro de Conciliação e Arbitragem sedeado em Lisboa e Liubliana e concita múltiplos problemas de Direito Processual Civil (v.g., trâmite do processo no TUP, competência material, reconhecimento e execução de decisões por ele proferidas, litispendência, conexão de ações, caso julgado material).
Este livro procura, singelamente, descrever e analisar tais problemas e criticar algumas soluções.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894017684 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 157 x 231 x 13 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 256 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789894017684 |
PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT
-
10%Propriedades Intelectuais N.º 23UCP Editora8,91€
9,90€ -
10%Da Contribuição por Sacrifício no Mar na Experiência Jurídica RomanaBy the Book56,70€
63,00€free shipping