10% OFF

O (Novo) Tribunal Unificado de Patentes

Competência e regras de processo

by J. P. Remédio Marques
Publisher: Edições Almedina, March of 2024 ‧
31,90€
28,71€
10% OFF
free shipping
O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) - agora configurado como um tribunal comum a vários Estados-Membros da União Europeia, sem possibilidade de os Supremos Tribunais dos Estados-Membros e os seus Tribunais Constitucionais sindicarem as decisões proferidas por este TUP - traduz uma aspiração antiga dos meios interessados que operam na União Europeia na proteção e tutela jurisdicional efetiva das inovações tecnológicas.

As empresas portuguesas e os juristas especializados passaram a usar este novo órgão jurisdicional e os meios processuais por ele disponibilizados desde o dia 1 de junho de 2023. Esta nova ordem jurisdicional (supra)nacional especializada possui um Centro de Conciliação e Arbitragem sedeado em Lisboa e Liubliana e concita múltiplos problemas de Direito Processual Civil (v.g., trâmite do processo no TUP, competência material, reconhecimento e execução de decisões por ele proferidas, litispendência, conexão de ações, caso julgado material).

Este livro procura, singelamente, descrever e analisar tais problemas e criticar algumas soluções.

O (Novo) Tribunal Unificado de Patentes

Competência e regras de processo

by J. P. Remédio Marques

Property Description
ISBN: 9789894017684
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 231 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 256
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894017684

ABOUT THE AUTHOR

J. P. Remédio Marques

Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado Direito Processual Civil (I, II e III), Direito da Família e das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial e Patentes e Marcas na União Europeia.
Integra, desde outubro de 2016, o Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes. É também Professor na Universidade Portucalense e membro da APDI.

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

BY THE AUTHOR

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT