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Manual de Introdução à Proteção de Dados Pessoais

by Graça Canto Moniz
Publisher: Edições Almedina, February of 2023 ‧
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Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou RGPD.

O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações.

A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

Manual de Introdução à Proteção de Dados Pessoais

by Graça Canto Moniz

Property Description
ISBN: 9789894010487
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 230 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 330
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894010487

ABOUT THE AUTHOR

Graça Canto Moniz

Graça Canto Moniz é Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. Concluiu o doutoramento em 2019, em Direito Público, na área da Proteção de Dados Pessoais. Foi investigadora visitante na Universidade de Georgetown (EUA), em 2016, e na Universidade de Tilburg (Holanda), em 2017. É Head of Privacy da FUTURA e em 2022 concluiu o MBA do INSEAD. Faz parte da lista de peritos que presta apoio ao Comité Europeu de Proteção de Dados.

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