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Manual Prático de Processo Penal

(14ª Edição)

by Paula Marques Carvalho
Publisher: Edições Almedina, April of 2024 ‧
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Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa.

Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.

Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.

Manual Prático de Processo Penal

(14ª Edição)

by Paula Marques Carvalho

Property Description
ISBN: 9789894019008
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 165 x 240 x 41 mm
Cover: Softcover
Pages: 1040
Format: Book
Collection: Guias Práticos
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894019008

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