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Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade

Questões Atuais

by J. A. Mouteira Guerreiro
Publisher: Edições Almedina, January of 2023 ‧
41,90€
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Poucos são os textos que tratam do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade. Além disso, algumas confusões se difundiram no tocante á vulgar noção de identificação civil - e dos documentos que a visam comprovar -, com o essencial conceito de identidade civil. Este é um direito fundamental que, juntamente com os correlacionados, deve merecer a indispensável atenção e explicação.

Daí que tivesse considerado pertinente dividir o presente Manual em três partes: a primeira dedicada aos tradicionais atos e situações de Registo Civil, a segunda à Identidade Civil no quadro dos direitos fundamentais e a terceira à Nacionalidade. Por último, apresentam-se algumas sucintas conclusões.

Como se diz no Prólogo, trata-se de "um manual de cidadania: por ela se fica ciente das bases do Estado de Direito e de que como dele se é membro e bem assim dos direitos fundamentais de cada ser humano".

Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade

Questões Atuais

by J. A. Mouteira Guerreiro

Property Description
ISBN: 9789894009894
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 243 x 19 mm
Cover: Softcover
Pages: 396
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Registries and Notary Services
EAN: 9789894009894

muito util

F.A.

Muito util no estado do registo civil. Claro e de leitura facil.

Manual essencial

Bruno

De linguagem clara e esclarecedoras, com rigor técnico e de fácil compreensão.

ABOUT THE AUTHOR

J. A. Mouteira Guerreiro

Professor auxiliar de Direito na Universidade Portucalense.
Antigo juiz de instrução criminal e antigo Representante dos conservadores dos registos no Centro Internacional de Direito Registral.

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