Código do Registo Civil Anotado e Comentado

O presente Código procura abordar de forma didática as matérias atinentes ao registo civil, tentando dotar os interessados de uma ferramenta de trabalho atualizada e objetiva, tendo como escopo último a resolução das questões práticas que diariamente são colocadas aos Balcões dos Serviços.

Nesse sentido, ao longo das anotações e comentários, faz-se apelo à doutrina em geral e, particularmente, à doutrina proveniente do Conselho Consultivo e dos Serviços Jurídicos do IRN, IP, procurando também referenciar a jurisprudência dos tribunais superiores sobre estas mesmas matérias, bem como integrar os normativos de direito internacional, como sejam os Regulamentos da União Europeia e as Convenções Internacionais de que Portugal é signatário e cuja relevância nesta área registal é crescente.

Este trabalho refle a experiência da autora de mais de trinta anos como conservadora na área do registo civil.

Atento o exposto, afigura-se-nos que esta é uma obra particularmente indicada, e vocacionada, para conservadores e oficiais de registo, estudantes e práticos do direito, com particular enfoque nos advogados e solicitadores que todos os dias aplicam estes normativos legais.

O livro inclui, também, o processo de mudança de sexo e de correspondente alteração de nome próprio, assim como legislação avulsa relacionada com o registo civil e índices remissivo e geral.