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Manual de Direito Internacional Fiscal

by Rita Calçada Pires
Publisher: Edições Almedina, April of 2018 ‧
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O imposto vive entre a realidade nacional e o domínio internacional. Descodificá-lo implica, de modo crescente, gerir a plurilocalização e a construção normativa efectuada pelos Estados, em tratados bilaterais ou multilaterais, e pelas Organizações Internacionais (OCDE, ONU e UE).

A visão integrada desta construção é necessária para compreender a tomada de posição nacional em face a crescentes problemas como a dupla tributação, a fraude, a evasão e o planeamento fiscal agressivo, bem como as práticas fiscais prejudiciais, sem esquecer a harmonização fiscal, o apoio ao desenvolvimento e a difícil equação da tributação do digital.

A conjugação das várias problemáticas e respostas assume, hoje, um desafio estruturante para as políticas de tributação nacionais sobre o qual se impõe reflectir.

Manual de Direito Internacional Fiscal

by Rita Calçada Pires

Property Description
ISBN: 9789724074566
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 19 mm
Cover: Softcover
Pages: 384
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Economic Law
EAN: 9789724074566

ABOUT THE AUTHOR

Rita Calçada Pires

Professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, onde lecciona Direito Fiscal, Direito Internacional Fiscal, Direito Financeiro e Fiscal e Direito Social.
Investigadora no Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (CEDIS), unidade de investigação daquela faculdade, onde coordena o iLab - Laboratório de Ideias para a Inovação Social nos domínios dos Direitos Financeiro, Tributário, da Segurança Social e Economia Social.
Participou em vários congressos nacionais e internacionais de Direito Tributário e Direito Social, tendo proferido conferencias em diversos eventos científicos e conferências nacionais e estrangeiros.
Membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa, do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal do IDEFF-FDUL, membro do Conselho de redacção da Revista Cadernos Tributários (CEJUR), bem como da International Fiscal Association (IFA), da Euroepan Association of Tax Law Professors (EATLP), sendo correspondente científica (Portugal) da Rivista di Diritto Tributario Internazionale - International Tax Law Review.

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