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Manual de Arrendamento Comercial

by Fernando de Gravato Morais
Publisher: Editora D'Ideias, April of 2024 ‧
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Nesta obra, de cariz manualista, estudamos o regime jurídico do contrato de arrendamento comercial, nas suas várias dimensões.

Em primeiro lugar, efetuamos um breve enquadramento da Lei 6/2006 (com as suas múltiplas alterações ao longo de 18 anos). Logo após, abordamos o regime da promessa de arrendamento mercantil. Caracterizamos, em seguida, o contrato de arrendamento comercial, relevando as prestações principais das partes e refletindo sobre as modalidades que o negócio reveste quanto à duração. Conferimos, ainda, particular ênfase a algumas vicissitudes contratuais (emergentes do trespasse e da locação de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado) e a certas perturbações do contrato (que afetam o gozo do imóvel).

Especial realce, merece a matéria da cessação do contrato, na sua diversa tipologia: revogação por mútuo acordo, resolução, denúncia, oposição à renovação e caducidade. Destacamos o estudo do regime indemnizatório por atraso restituição do imóvel. Por fim, apreciamos o regime do fiador do arrendatário mercantil.

Manual de Arrendamento Comercial

by Fernando de Gravato Morais

Property Description
ISBN: 9789899160279
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: April of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 20 mm
Cover: Softcover
Pages: 358
Format: Book
Collection: Ideias de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899160279

Prático e atual.

Bruno

Com enorme cariz prático sem descurar o contexto histórico e a legislação atual, revela-se uma óptima ferramenta de trabalho assim como um excelente objeto de estudo.

ABOUT THE AUTHOR

Fernando de Gravato Morais

Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho (desde outubro de 1993), onde leciona as unidades curriculares de Direito Comercial (Licenciatura), de Direito das Obrigações (Licenciatura), de Contratos Comerciais (Mestrado), de Direito Bancário (Mestrado), Direito dos Valores Mobiliários (Mestrado), Contratos de Consumo (Mestrado) e Direito Europeu do Consumo (Mestrado).
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (desde outubro de 2008), onde leciona as unidades curriculares de Teoria Geral do Negócio Jurídico (Licenciatura), de Teoria Geral das Obrigações (Licenciatura) e de Direito Civil Avançado (Mestrado).
Diretor do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Tem colaborado, em especial, com o CEJ e com a Ordem dos Advogados, na formação contínua e em cursos breves.

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