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Capa do artigo Justiça Constitucional
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Justiça Constitucional

(2ª Edição)

by Fernando Alves Correia
Publisher: Edições Almedina, January of 2019 ‧
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Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos.

O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Justiça Constitucional

(2ª Edição)

by Fernando Alves Correia

Property Description
ISBN: 9789724077413
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 153 x 228 x 22 mm
Cover: Softcover
Pages: 456
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724077413

Contencioso Constitucional

IL

Excelente obra que aborda os temas e as questões mais pertinentes para quem estuda contencioso constitucional, bem como, para quem estuda Direito em geral.

ABOUT THE AUTHOR

Fernando Alves Correia

Full Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra; Judge of the Superior Electoral Court from October 30, 1989 to March 16, 1998; President of the Pedagogical Council of the Faculty of Law of Coimbra (from October 7, 2004 to February 15, 2007); President of the Assembly of Representatives of the Faculty of Law of Coimbra (starting on February 15, 2007); Member of the Assembly of the University of Coimbra, member of the Senate of the University of Coimbra (from 2000 to 2005) and member of the Assembly of Representatives of the Faculty of Law of Coimbra; President of the Portuguese Association of Urban Planning Law; Vice-President of the International Association of Urban Planning Law, based at the University of Paris I, Panthéon-Sorbonne; President of the Center for Studies in Urban Planning, Urban Development and Environmental Law, based at the Faculty of Law of Coimbra; Coordinator, appointed by the Scientific Council, of the Undergraduate Program in Public-Private Administration and the Master's Program in Public Administration, at the Faculty of Law of Coimbra.

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