Função Distintiva da Marca

by Luís Couto Gonçalves
Publisher: Edições Almedina, April of 1999 ‧
Noção clássica - As principais vicissitudes - Transmissão autónoma da marca - Licença de marca - Marca de grupo - O direito de marcas harmonizado pela Directiva Comunitária - O debate - A protecção da função publicitária - A legitimidade para registar a marca - A protecção da marca célebre - A controversa doutrinária - O debate no direito português - À procura da função da marca. O Método - O regime jurídico de alguns institutos - Significado da função distintiva - A solução das questões em aberto - Merchandising - Conclusões.

Função Distintiva da Marca

by Luís Couto Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789724011929
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 1999
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 229 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 300
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
Books in Portuguese > Management > Marketing
EAN: 9789724011929
Recommended Minimum Age: Not applicable

ABOUT THE AUTHOR

Luís Couto Gonçalves

Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Intelectual, da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Membro do Conselho Científico da revista Actas de Derecho Industrial, do Instituto de Direito Industrial da Universidade de Santiago de Compostela.

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