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Garantia Patrimonial e Prejudicialidade

Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa

by Ana Marisa Duarte Vaz
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, June of 2017 ‧
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A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.

O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.

Garantia Patrimonial e Prejudicialidade

Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa

by Ana Marisa Duarte Vaz

Property Description
ISBN: 9789724070438
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 240 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 334
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789724070438

ABOUT THE AUTHOR

Ana Marisa Duarte Vaz

Licenciada em Direito em 2010 e Mestre em Ciências Jurídicas em 2016 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marisa Vaz é Advogada desde 2013, actualmente em PACT OREY DA CUNHA, Advogados, e Assistente Convidada na FDUL desde 2016.

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