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Do Levantamento da Personalidade Coletiva
Subsidiariedade, modalidades e sistematização
Publisher:
Edições Almedina, July of 2026 ‧
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SYNOPSIS
A teoria do levantamento da personalidade coletiva nasceu nos tribunais estado-unidenses como resposta a situações de utilização abusiva das sociedades comerciais. Rapidamente se expandiu por múltiplos ordenamentos jurídicos, incluindo o português, onde a doutrina e a jurisprudência a invocam, de forma recorrente, para responsabilizar os sócios pelas obrigações das sociedades que controlam.
A investigação que agora se publica defende que os casos tradicionalmente resolvidos pelo levantamento da personalidade coletiva encontram solução adequada no Direito positivo vigente — em especial nos artigos 34.º, 78.º e 84.º do CSC —, sem que seja necessário superar os princípios da separação e da responsabilidade limitada.
O instituto revela-se, assim, verdadeiramente subsidiário: não porque o levantamento deva ser usado apenas em último recurso, mas porque a lei já oferece resposta adequada para cada uma das situações que lhe são tipicamente reconduzidas. O artigo 334.º do CC tem, neste contexto, um papel circunscrito: sancionar o exercício abusivo da liberdade de constituição de sociedades comerciais — e não superar, em si mesma, a personalidade coletiva.
A investigação que agora se publica defende que os casos tradicionalmente resolvidos pelo levantamento da personalidade coletiva encontram solução adequada no Direito positivo vigente — em especial nos artigos 34.º, 78.º e 84.º do CSC —, sem que seja necessário superar os princípios da separação e da responsabilidade limitada.
O instituto revela-se, assim, verdadeiramente subsidiário: não porque o levantamento deva ser usado apenas em último recurso, mas porque a lei já oferece resposta adequada para cada uma das situações que lhe são tipicamente reconduzidas. O artigo 334.º do CC tem, neste contexto, um papel circunscrito: sancionar o exercício abusivo da liberdade de constituição de sociedades comerciais — e não superar, em si mesma, a personalidade coletiva.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894033608 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | July of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 162 |
| Format: | Book |
| Collection: | A. Barreto Menezes Cordeiro |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789894033608 |
ABOUT THE AUTHOR
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