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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei 58/2019
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Edições Almedina, April of 2021 ‧
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SYNOPSIS
Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724092614 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | April of 2021 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 169 x 234 x 40 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 676 |
| Format: | Book |
| Collection: | Menezes Cordeiro |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789724092614 |
ABOUT THE AUTHOR
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