A Responsabilidade Civil no RGPD

Tutela individual e tutela coletiva

by A. Barreto Menezes Cordeiro
Publisher: Edições Almedina, September of 2025 ‧
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A entrada em vigor do RGPD revolucionou o Direito da Proteção de Dados: transformou um ramo jurídico de nicho, numa das áreas do Direito com maior impacto quotidiano.

A efetiva implementação do RGPD só é possível mediante um igualmente robusto contencioso da proteção de dados, tanto no âmbito contraordenacional, como no âmbito civil. A realidade nacional encontra-se, porém, desfasada, em face de outros ordenamentos jurídicos europeus, onde a defesa dos direitos dos titulares dos dados é prosseguida judicialmente.

Com o presente estudo, pretendemos contribuir para esse objetivo comum, analisando, tanto numa perspetiva individual, como coletiva, o regime da responsabilidade civil do artigo 82.º do RGPD.

A Responsabilidade Civil no RGPD

Tutela individual e tutela coletiva

by A. Barreto Menezes Cordeiro

Property Description
ISBN: 9789894029113
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 233 x 4 mm
Cover: Softcover
Pages: 108
Format: Book
Collection: A. Barreto Menezes Cordeiro
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894029113

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A. Barreto Menezes Cordeiro

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Privado.

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