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Direito Privado Constitucional

Nota sobre as relações entre o Direito Privado e os Direitos Fundamentais

by Fernando Oliveira e Sá
Publisher: UCP Editora, May of 2022 ‧
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Tal como o leitor facilmente atestará, pensamos que, no tema das relações entre o direito privado e os direitos fundamentais, está em jogo muito mais do que o problema metodológico-dogmático da forma de desenvolvimento do direito privado. Está, antes de tudo, em discussão um problema bastante mais interessante e agudo: a identidade ou a feição do direito privado.

Trata-se de um problema cuja solução não se encontra inscrita no firmamento do ordenamento jurídico ou numa qualquer ideia apriorística ou natural de direito privado e que, por isso, constitui um problema sempre em aberto, cuja resposta não pode deixar de ser sensível ao tempo da pergunta.

É certo que, hoje, a intenção do autor pouco releva no processo de fixação do sentido de um texto, mas fica, contudo, notícia do nosso propósito essencial nesta obra: oferecer uma visão do problema da eficácia horizontal dos diretos fundamentais que convide o leitor a perguntar pelo sentido ou pelo proprium do direito privado.

Direito Privado Constitucional

Nota sobre as relações entre o Direito Privado e os Direitos Fundamentais

by Fernando Oliveira e Sá

Property Description
ISBN: 9789725408520
Publisher: UCP Editora
Release Date: May of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 4 mm
Cover: Softcover
Pages: 64
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789725408520

ABOUT THE AUTHOR

Fernando Oliveira e Sá

Fernando Oliveira e Sá, Licenciado e Doutorado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Professor Auxiliar Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se licenciou e obteve o grau de Doutor, com a dissertação intitulada "A influência de terceiro na decisão de contratar — Do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações". Integra o Católica Research Centre for the Future of Law e tem publicado e desenvolvido investigação na área do Direito Civil. É membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica e coordenador da CatólicaNext.

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