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Direito Disciplinar Penitenciário
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Publisher:
Edições Almedina, May of 2017 ‧
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SYNOPSIS
A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia.
Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional.
Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso.
Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares.
Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.
Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional.
Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso.
Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares.
Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724068459 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | May of 2017 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 231 x 7 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 148 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789724068459 |
ABOUT THE AUTHOR
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