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Direito Disciplinar Penitenciário eBook

by Joaquim António Lourenço Boavida
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Publisher: Edições Almedina, August of 2017 ‧
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A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional. Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares. Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.

Direito Disciplinar Penitenciário

by Joaquim António Lourenço Boavida

Property Description
ISBN: 9789724070377
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2017
Language: Portuguese
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724070377
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

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Joaquim António Lourenço Boavida

Possui licenciatura em Direito com a média final de 14 valores e mestrado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa com a classificação de 15 valores.

Após ter cumprido o serviço militar obrigatório, durante um ano e meio, iniciou actividade laboral na Câmara Municipal de Lisboa em Março de 1988, onde desempenhou as funções de jurista. Leccionou, na qualidade de assistente, na Universidade Lusíada de Lisboa e na Universidade Moderna.

Ingressou na magistratura judicial em Setembro de 1993, tendo exercido funções nas comarcas de Fronteira, Avis, Golegã, Sintra e Lisboa.

Desde 01.09.2008 exerce funções no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, onde até Abril de 2016 foi o respectivo juiz coordenador.

Foi formador de magistrados e tem sido orador em diversos eventos, designadamente do Centro de Estudos Judiciários

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