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O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes

by Rebeca Campanário
Publisher: Edições Almedina, May of 2021 ‧
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É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude.

Será assim?
Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes?

É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.

O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes

by Rebeca Campanário

Property Description
ISBN: 9789724094908
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 15 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 128
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724094908

ABOUT THE AUTHOR

Rebeca Campanário

Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Advogada.

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