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Direito da Responsabilidade Civil

(2ª Edição)

by Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publisher: Gestlegal, September of 2025 ‧
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A ocorrência de danos, embora constitua uma realidade contingente, representa um corolário normal do exercício da liberdade individual no contexto da ordem social geral.

Como os efeitos lesivos se consolidam, em primeira linha, na esfera dos sujeitos em que os prejuízos eclodiram, isso significa que a solução de fazer o lesante responder pelo dano, carece de uma causa especial que a legitime. Essas causas correspondem aos três títulos fundamentais de imputação de danos: culpa, risco e sacrifício.

Depois da Introdução, cujo objecto é constituído pela definição das coordenadas gerais do instituto da responsabilidade civil e de uma Parte Histórica, em que se estuda a sua evolução desde o Direito romano até à actualidade, serão examinados sucessivamente os três referidos títulos de imputação.

A obra prossegue com o estudo da obrigação de indemnizar, da lei reguladora das obrigações extracontratuais e das funções da responsabilidade civil, concluindo-se com a análise das perspectivas de harmonização internacional do Direito da Responsabilidade Civil.

Direito da Responsabilidade Civil

(2ª Edição)

by Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Property Description
ISBN: 9789899136977
Publisher: Gestlegal
Release Date: September of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 231 x 29 mm
Cover: Softcover
Pages: 656
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899136977

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Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Professor Auxiliar da FDUL, instituição onde, desde 1992, desempenha serviço docente no Curso de Licenciatura, nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito das Obrigações, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito dos Contratos I e II. No Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, rege as cadeiras de Registos e Notariado e Direito da Responsabilidade Civil e nos Cursos de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e Doutoramento a disciplina de Direito Civil (Responsabilidade Civil) em coregência com o Professor Doutor Luís Menezes Leitão.

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