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Direito da Concorrência da União Europeia - Volume II

Legislação e jurisprudência fundamentais

by Sofia Oliveira Pais
Publisher: UCP Editora, November of 2025 ‧
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Esta obra pretende ser um instrumento de trabalho no domínio do direito da concorrência, contribuindo para o seu conhecimento e divulgação.

Reúne, além da principal legislação europeia e nacional de promoção e defesa da concorrência, e de algumas Comunicações especialmente pertinentes da Comissão Europeia, os acórdãos fundacionais do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como decisões recentes da Comissão Europeia, especialmente no contexto dos mercados digitais.

Procurou-se delinear, de forma concisa, um guia prático dos casos mais relevantes, que definem o campo de aplicação do direito da concorrência.

Direito da Concorrência da União Europeia - Volume II

Legislação e jurisprudência fundamentais

by Sofia Oliveira Pais

Property Description
ISBN: 9789725411629
Publisher: UCP Editora
Release Date: November of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 242 x 35 mm
Cover: Softcover
Pages: 672
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789725411629

ABOUT THE AUTHOR

Sofia Oliveira Pais

Sofia Oliveira Pais é Professora Associada, Coordenadora do Curso de Doutoramento (Porto) e Diretora do Católica Research Centre for the Future of Law da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, titular da Cátedra Jean Monnet, Diretora da Market and Competition Law Review e Perita Não-Governamental da Autoridade da Concorrência para a International Competition Network.

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