A Transparência Fiscal
Publisher:
Vida Económica, July of 2024 ‧
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SYNOPSIS
O regime da transparência fiscal no sistema fiscal português é de natureza imperativa, tal como na maioria dos Países da União Europeia e daí que seja necessário o seu conhecimento e obrigatório o seu cumprimento pelos cidadãos e sociedades e aplicado pelos contabilistas certificados, revisores oficiais de contas e advogados, com a fiscalização da A.G.T e supervisão dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A transparência fiscal é pois um principio e um regime especial de tributação do rendimento de âmbito mundial e como tal reconhecido pelo F.M.I., acolhido nos sistemas fiscais dos Países da União Europeia e em particular no Sistema Fiscal Português. «A Transparências Fiscal é um princípio estruturante na tributação e corolário da imparcialidade da Administração Pública»
Venerando Desembargador e Presidente do TCAS, Dr. José Gomes Correia, nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na Universidade Nova de Lisboa
«A Transparência Fiscal é um princípio estruturante de um Estado de Direito»
Veneranda Desembargadora do TCAS, Drª. Anabela Russo, nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na Universidade Nova de Lisboa
A transparência fiscal é pois um principio e um regime especial de tributação do rendimento de âmbito mundial e como tal reconhecido pelo F.M.I., acolhido nos sistemas fiscais dos Países da União Europeia e em particular no Sistema Fiscal Português. «A Transparências Fiscal é um princípio estruturante na tributação e corolário da imparcialidade da Administração Pública»
Venerando Desembargador e Presidente do TCAS, Dr. José Gomes Correia, nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na Universidade Nova de Lisboa
«A Transparência Fiscal é um princípio estruturante de um Estado de Direito»
Veneranda Desembargadora do TCAS, Drª. Anabela Russo, nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na Universidade Nova de Lisboa
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789897881527 |
| Publisher: | Vida Económica |
| Release Date: | July of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 157 x 232 x 20 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 384 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789897881527 |
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