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A Moral Tributária do Estado

by Lúcio Pimentel
Publisher: LisbonPress, October of 2020 ‧
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Num MUNDO cada vez mais globalizado onde as crises são frequentes, é imperioso harmonizar objectivos e estratégias, onde as questões de natureza pública exigem maior união de esforços dos Estados e das Organizações internacionais e uma harmonia de soluções, onde as finanças públicas e os sistemas fiscais não sejam excepção.

O poder tributário que radica no direito de soberania popular e exercido democraticamente, ou o poder de criar impostos do qual em Portugal, a Assembleia da República é o órgão de soberania com competência para o seu exercício (artº 165º nº1 alínea i) da Constituição da República Portuguesa), não pode deixar de concretizar.

A harmonização do poder tributário global e dos Sistemas Fiscais deve partir da consagração de princípios estruturantes para os sistemas de cada um dos países e por isso, entendemos relevante ou mesmo imprescindível a reivindicação social e jurídica para o poder tributário respeitar o princípio da moral tributária e em particular quanto ao princípio da capacidade contributiva e o assuma como estruturante para o desenvolvimento do Direito Fiscal Internacional.

A Moral Tributária do Estado

by Lúcio Pimentel

Property Description
ISBN: 9789895289202
Publisher: LisbonPress
Release Date: October of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 238 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 236
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Economics, Finance and Accounting > Finances
EAN: 9789895289202

ABOUT THE AUTHOR

Lúcio Pimentel

Lúcio Pimentel é Doutor em Direito Tributário no âmbito do programa dos direitos e garantias dos contribuintes e pela Universidade de Salamanca, título atribuído em 15 de outubro do ano de 2007.
Concluiu a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano de 1981 e o Mestrado em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional no ano de 1999 na Universidade Moderna em Lisboa.
É docente universitário desde o ano de 1982, tendo iniciado funções na Faculdade de Direito de Lisboa por convite dos ilustres Professores, Doutor Pedro Soares Martinez, António Braz Teixeira e Nuno Sá Gomes, nas unidades curriculares do Direito Fiscal e Direito Fiscal Sancionatório, lecionando posteriormente na Universidade Moderna de Setúbal, Universidade Independente de Lisboa, Universidade Internacional de Lisboa, Universidade Lusófona de Lisboa e Ismat, Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes em Portimão, onde foi durante vários anos o Diretor do curso de Direito e presentemente colabora com a Universidade Lusófona de Lisboa e estabelecimentos de ensino superior em Luanda, Angola.
Foi quadro superior da Autoridade Tributária e Aduaneira onde exerceu funções públicas durante cerca de 40 anos, sempre em Lisboa e encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados, Conselho distrital de Lisboa, onde foi formador.

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